Lei Ordinária nº 8.129, de 03 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8129
Ano
2016
Data
03/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal no 2.418, à área que menciona, localizada no Bairro Jardim Brasília.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal no 2.418, à área que menciona, localizada no Bairro Jardim Brasília.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica