Decreto do Executivo nº 12.097, de 05 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
12.097
Ano
2016
Data
05/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV E ESTABELECE PLANO DE CUSTEIO PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL - ALÍQUOTA
Indexação
FIXA - CONTRIBUIÇÃO - PREVIDENCIÁRIA - INSTITUTO - PREVIDÊNCIA - SERVIDORES - MUNICÍPIO - DIVINÓPOLIS - DIVIPREV - ESTABELECE - PLANO - CUSTEIO - AMORTIZAÇÃO - DÉFICIT - ATUARIAL - ALÍQUOTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 9.031, de 20 de julho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 13.938, de 18 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica