Decreto do Executivo nº 13.938, de 18 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
13.938
Ano
2020
Data
18/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2020
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fixa a contribuição previdenciária patronal para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV, e estabelece plano de custeio para a amortização de déficit atuarial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 12.097, de 05 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica