Portaria nº 27, de 27 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
27
Ano
1999
Data
27/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 94 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 009 DE 03/12/92, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O REEMBOLSO DE VIAGEM.
Indexação
REGULAMENTA O ARTIGO 94 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 009 DE 03/12/92, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O REEMBOLSO DE VIAGEM
Observação
Assuntos
- Portarias
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 9, de 03 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica