Portaria nº 21, de 14 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
21
Ano
2001
Data
14/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 03/12/92, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E REEMBOLSO DE VIAGEM.
Indexação
REGULAMENTA O ARTIGO 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 03/12/92, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E REEMBOLSO DE VIAGEM
Observação
Assuntos
- Portarias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 51, de 27 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica