Portaria nº 51, de 27 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
51
Ano
2004
Data
27/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009. DE 03/12/92 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O REEMBOLSO DE VIAGEM AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
REGULAMENTA O ARTIGO 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009. DE 03/12/92 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O REEMBOLSO DE VIAGEM AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Observação
Assuntos
- Portarias
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica