Decreto do Executivo nº 12.101, de 08 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
12101
Ano
2016
Data
08/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 7.970, DE 16 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ELETRÔNICO - PAGO DE VEÍCULOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA - LEI Nº 7.970, DE 16 DE JUNHO DE 2015 - REGULAMENTAÇÃO - CONCESSÃO - SISTEMA - ESTACIONAMENTO - ROTATIVO - ELETRÔNICO - PAGO DE VEÍCULOS - VIAS - LOGRADOUROS - PÚBLICOS -MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - ESTACIONAMENTO ROTATIVO
Observação
ERRATA/2016
No art. 8º inciso III, do Decreto de nº 12.101, de 08 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios, Edição n° 1734, no dia 26/04/2016,
Onde se lê:
III - dos veículos em regime de concessão neste município para os transportes individuais de passageiros, táxi e moto taxi quando estacionados em seus respectivos pontos de parada;
LEIA-SE:
III - dos veículos em regime de concessão neste município para os transportes individuais de passageiros, táxi e moto taxi quando estacionados em seus respectivos pontos de parada, definidos em edital de licitação de concessão ou alterações legais;
Divinópolis, 27 de abril de 2016.
Vladimir de Faria Azevedo
Prefeito Municipal
No art. 8º inciso III, do Decreto de nº 12.101, de 08 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios, Edição n° 1734, no dia 26/04/2016,
Onde se lê:
III - dos veículos em regime de concessão neste município para os transportes individuais de passageiros, táxi e moto taxi quando estacionados em seus respectivos pontos de parada;
LEIA-SE:
III - dos veículos em regime de concessão neste município para os transportes individuais de passageiros, táxi e moto taxi quando estacionados em seus respectivos pontos de parada, definidos em edital de licitação de concessão ou alterações legais;
Divinópolis, 27 de abril de 2016.
Vladimir de Faria Azevedo
Prefeito Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 7.970, de 16 de junho de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 13.059, de 23 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica