Decreto do Executivo nº 13.059, de 23 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
13059
Ano
2018
Data
23/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do AMM-MG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o estacionamento rotativo de veículos automotores nas vias e logradouros públicos no Município de Divinópolis/MG
Indexação
Regulamenta o estacionamento rotativo de veículos automotores nas vias e logradouros públicos no Município de Divinópolis/MG
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 8.984, de 15 de junho de 2009
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 7.970, de 16 de junho de 2015
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 12.101, de 08 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 13.275, de 24 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 15.699, de 05 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica