Lei Ordinária nº 4.421, de 13 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4421
Ano
1998
Data
13/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE E CLASSIFICA COMO ZONA DE USO MÚLTIPLO A GLEBA Nº 50, DA ZONA 057, DO CTM, SITUADA NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO XAVANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica