Lei Complementar nº 37, de 23 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
37
Ano
1997
Data
23/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/08/1997
Veículo de Publicação
JORNAL MINAS GERAIS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Indexação
CRIAÇÃO - CONSELHO - MUNICIPAL - ACOMPANHAMENTO - CONTROLE - SOCIAL - FUNDO - MANUTENÇÃO - DESENVOLVIMENTO - ENSINO FUNDAMENTAL - VALORIZAÇÃO - MAGISTÉRIO
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 134, de 08 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica