Lei Complementar nº 43, de 01 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
1997
Data
01/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/12/1997
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica