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Lei Ordinária nº 4.161, de 21 de março de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4161

Ano

1997

Data

21/03/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/04/1997

Veículo de Publicação

JORNAL AGORA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4161.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA RELATIVA AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA RELATIVA AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.725, de 16 de julho de 1990
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.724, de 16 de agosto de 1990
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.307, de 22 de dezembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.670, de 16 de dezembro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.669, de 16 de dezembro de 1999
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.721, de 10 de abril de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI