Lei Ordinária nº 4.721, de 10 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4721
Ano
2000
Data
10/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2000
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.161, de 21 de março de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.564, de 27 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.939, de 17 de março de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.474, de 29 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.947, de 09 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica