Lei Ordinária nº 4.172, de 25 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4172
Ano
1997
Data
25/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/1997
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI NÚMERO 2.206, DE DEZESSEIS DE JANEIRO DE 1987, QUE ALTEROU A LEI 1.071, DE VINTE E UM DE NOVEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS - LEI 1071 - LEI 1.071 - CÓDIGO - OBRAS
Observação
Assuntos
- Código de Obras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.206, de 11 de março de 1987
Anexos Norma Jurídica