Lei Ordinária nº 8.170, de 26 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8170
Ano
2016
Data
26/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal no 2.418, de 18 de novembro de 1988, às áreas que menciona,
localizadas em Santo Antônio dos Campos, neste Município.
localizadas em Santo Antônio dos Campos, neste Município.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal no 2.418, de 18 de novembro de 1988, às áreas que menciona,
localizadas em Santo Antônio dos Campos, neste Município.
localizadas em Santo Antônio dos Campos, neste Município.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica