Lei Ordinária nº 8.241, de 24 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8241
Ano
2016
Data
24/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE PRODUTOS FUMÍGENOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROIBIÇÃO - VENDA - BEBIDAS - ALCOÓLICAS - PRODUTOS - FUMÍGENOS - ESCOLAS - MUNICIPAIS - DIVINÓPOLIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica