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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto do Executivo nº 11.083, de 21 de maio de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto do Executivo

Número

11083

Ano

2013

Data

21/05/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

13558_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 11.038, DE 17/04/2013, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 11.038, DE 17/04/2013, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Decreto do Executivo nº 11.038, de 17 de abril de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



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