Decreto do Executivo nº 11.803, de 13 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
11803
Ano
2015
Data
13/05/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/07/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO Nº 11.037, DE 17/04/2013 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O DECRETO Nº 11.037, DE 17/04/2013 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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