Decreto do Executivo nº 11.294, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
11294
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 6.252, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA A LEI Nº 6.252, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.682, de 22 de dezembro de 1999
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 6.252, de 10 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica