Decreto do Executivo nº 11.715, de 19 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
11715
Ano
2015
Data
19/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE, COM FULCRO NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 9º DA LEI 7.290 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011.
Indexação
CONCEDE, COM FULCRO NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 9º DA LEI 7.290 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 7.290, de 15 de fevereiro de 2011
Anexos Norma Jurídica