Lei Ordinária nº 4.259, de 22 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4259
Ano
1997
Data
22/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1997
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação á alínea "a", do § 3º do artigo oitavo, da Lei número 2.418, de dezoito de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
Indexação
Dá nova redação á alínea "a", do § 3º do artigo oitavo, da Lei número 2.418, de dezoito de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
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Anexos Norma Jurídica