Logo Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto do Executivo nº 12.138, de 06 de maio de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto do Executivo

Número

12138

Ano

2016

Data

06/05/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/05/2016

Veículo de Publicação

Jornal Oficial Eletrônico

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

13729_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 11.038, DE 17/04/2013, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 11.038, DE 17/04/2013, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Decreto do Executivo nº 11.038, de 17 de abril de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI