Lei Ordinária nº 8.285, de 29 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8285
Ano
2017
Data
29/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2017
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE DE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 8.061 DE 2015, QUE REGULA MATÉRIA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI Nº 8.061 DE 2015 - REGULA - MATÉRIA - OBRIGATORIEDADE - LICENCIAMENTO - EMPLACAMENTO - VEÍCULOS - PRESTADORES - SERVIÇO - MUNICÍPIO - DIVINÓPOLIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica