Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 37 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
37
Data de Apresentação
15/02/2017
Número do Protocolo
744
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Obrigatoriedade licenciamento emplacamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obrigatoriedade licenciamento emplacamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/05/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE DE ALTERAÇÕES NA LEI 8.061/2015 QUE REGULA MATÉRIA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; AINDA, A REVOGAÇÃO EM TODO DA LEI 8.215/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÕES NA LEI 8.061/2015 - REGULA - MATÉRIA - OBRIGATORIEDADE - LICENCIAMENTO - EMPLACAMENTO - VEÍCULOS - PRESTADORES - SERVIÇO - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada