Decreto do Executivo nº 10.174, de 14 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
10174
Ano
2011
Data
14/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III, DO DECRETO Nº 2586 DE 27/12/1995 QUE REGULAMENTA O ARTIGO 94 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 09 DE 03/12/1992, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGEM.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III, DO DECRETO Nº 2586 DE 27/12/1995 QUE REGULAMENTA O ARTIGO 94 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 09 DE 03/12/1992, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGEM.
Observação
Assuntos
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