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Decreto do Executivo nº 2.586, de 27 de dezembro de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto do Executivo

Número

2586

Ano

1995

Data

27/12/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/12/1995

Veículo de Publicação

Jornal Agente

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO NOVENTA E QUATRO DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO NOVE, DE TRÊS DE DEZEMBRO DE 1992, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGEM.

Indexação

REGULAMENTA - ARTIGO NOVENTA E QUATRO DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO NOVE, DE TRÊS DE DEZEMBRO DE 1992 - DISCIPLINANDO - CONCESSÃO - DIÁRIAS - REEMBOLSO - DESPESAS - VIAGEM - ESTATUTO DO SERVIDOR - ESTATUTO - SERVIDOR - DIÁRIA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Regulamenta o(a)  Lei Complementar nº 9, de 03 de dezembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto do Executivo nº 7.727, de 14 de agosto de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto do Executivo nº 7.762, de 04 de setembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto do Executivo nº 7.802, de 28 de setembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto do Executivo nº 10.174, de 14 de outubro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto do Executivo nº 16.570, de 26 de fevereiro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica

    2586_digitalizado.pdf
    anexos_i_-_ii_-_iii_do_decreto_2586.pdf
    2586_extrato_publicacao.pdf


    OpenAPI