Lei Ordinária nº 8.394, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8394
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/01/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica na cidade de Divinópolis, a implantação da Cartilha da Saúde e dos Direitos da Mulher, da Gestante e da Parturiente; normatiza a presença de Doulas durante o parto nas maternidades situadas no município e institui o Dia Municipal de Conscientização da Saúde da Mulher e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica na cidade de Divinópolis, a implantação da Cartilha da Saúde e dos Direitos da Mulher, da Gestante e da Parturiente; normatiza a presença de Doulas durante o parto nas maternidades situadas no município e institui o Dia Municipal de Conscientização da Saúde da Mulher e dá outras providências
Observação
Dia Municipal dia 13 de setembro como o dia municipal de conscientização da saúde da mulher e seus direitos e para divulgar informações sobre a proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.
Assuntos
- Dia Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.459, de 24 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica