Lei Ordinária nº 8.411, de 08 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8411
Ano
2018
Data
08/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico- culturais e esportivos no município de Divinópolis.
Indexação
BENEFÍCIO - PAGAMENTO - MEIA - ENTRADA - ESTUDANTES - IDOSOS - PESSOAS - DEFICIÊNCIA - JOVENS - 15 - 29 - ANOS - COMPROVADAMENTE - CARENTES - ESPETÁCULOS - ARTÍSTICO - CULTURAIS - ESPORTIVOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica