Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2017

Número

55

Data de Apresentação

07/04/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 55/2017

Outras Informações

Apelido

Pagamento de meia entrada

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Pagamento de meia entrada

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

27/03/2018

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos no município de Divinópolis.

Indexação

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos no município de Divinópolis.

Observação

Apresentado SUBSTITUTIVO I - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em espetáculos artísticos - culturais e esportivos, no Município de Divinópolis, de 19/09/2017.
Data Votação: 6 de Março de 2018