Lei Ordinária nº 8.447, de 07 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8447
Ano
2018
Data
07/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO MISSÃO MARIA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO MISSÃO MARIA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica