Decreto do Executivo nº 12.964, de 27 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
12964
Ano
2018
Data
27/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO PROPORCIONAL, CONFORME ARTIGO 145, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR 009/1992 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO PROPORCIONAL, CONFORME ARTIGO 145, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR 009/1992 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 9, de 03 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica