Lei Ordinária nº 8.476, de 09 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8476
Ano
2018
Data
09/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre móveis de grande porte, maquinários e veículos abandonados em espaço público no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
móveis - grande - porte - maquinários - veículos - veículo - abandono - abandonado - abandonados - espaço - público - motirizados - identificação - chassi - dentrannet - bin - geladeira - fogão - guarda-roupa - máquina
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.554, de 17 de maio de 2012
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 13.194, de 25 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.319, de 29 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica