Lei Ordinária nº 8.477, de 16 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8477
Ano
2018
Data
16/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/07/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 8.398, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 8.398, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica