Decreto do Executivo nº 12.987, de 23 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
12987
Ano
2018
Data
23/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/1996 (CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA O ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/1996 (CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 30, de 14 de agosto de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 13.279, de 27 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica