Lei Ordinária nº 8.488, de 08 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8488
Ano
2018
Data
08/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
INSTITUI - POLÍTICA - COMBATE - PREVENÇÃO - ABUSO - SEXUAL - MULHERES - MEIOS - TRANSPORTES - COLETIVO - TRANSPORTE - MULHER - MEIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica