Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
30/01/2018
Número do Protocolo
355
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2018
Outras Informações
Apelido
Abuso sexual de mulheres transporte coletivo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abuso sexual de mulheres transporte coletivo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/08/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
INSTITUI - POLÍTICA - COMBATE - PREVENÇÃO - ABUSO - SEXUAL - MULHERES - MEIOS - TRANSPORTES - COLETIVO
Observação
Norma Jurídica Relacionada