Lei Ordinária nº 8.500, de 22 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8500
Ano
2018
Data
22/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico AMMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS EM ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZEM E/OU COMERCIALIZEM ÓLEOS COMESTÍVEIS E GORDURAS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AFIXAÇÃO - CARTAZES - INFORMATIVOS - ESTABELECIMENTOS - UTILIZEM - COMERCIALIZEM - ÓLEOS - COMESTÍVEIS - GORDURAS - GERAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica