Lei Ordinária nº 8.513, de 30 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8513
Ano
2018
Data
30/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do AMM-MG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 8.256, 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA D’ LIMA TRANSPORTES EIRELI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA A LEI Nº 8.256, 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA D’ LIMA TRANSPORTES EIRELI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.256, de 16 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica