Lei Ordinária nº 8.256, de 16 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8256
Ano
2016
Data
16/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA D LIMA TRANSPORTES EIRELI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR - COM - ENCARGOS - IMÓVEIS - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - D LIMA TRANSPORTES EIRELI-ME - DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.902, de 16 de dezembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.513, de 30 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica