Decreto do Executivo nº 11.415, de 25 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
11415
Ano
2014
Data
25/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2014
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do AMM-MG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR 009/1992 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, NORMATIZANDO O PROCESSO DE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DE SEU ESTADO DE SAÚDE.
Indexação
REGULAMENTA O ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR 009/1992 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, NORMATIZANDO O PROCESSO DE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DE SEU ESTADO DE SAÚDE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 9, de 03 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 13.061, de 25 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica