Decreto do Executivo nº 11.416, de 25 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
11416
Ano
2018
Data
25/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2014
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do AMM-MG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A JUNTA DE REQUALIFICAÇÃO E READAPTAÇÃO FUNCIONAL - JUNRREF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI A JUNTA DE REQUALIFICAÇÃO E READAPTAÇÃO FUNCIONAL - JUNRREF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 9, de 03 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica