Lei Ordinária nº 8.516, de 30 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8516
Ano
2018
Data
30/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial - AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade de manter profissional treinado em primeiros socorros e da realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas, creches, berçários públicos e privados, instituições acolhedoras, casas de festa e recreação infantil e entidades de atendimento à criança e ao adolescente.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - MANTER - PROFISSIONAL - TREINADO - PRIMEIROS - SOCORROS - REALIZAÇÃO - CURSO - PREVENÇÃO - ACIDENTES - PRIMEIROS - SOCORROS - TODAS - ESCOLAS - CRECHES - BERÇÁRIOS - PÚBLICOS - PRIVADOS - INSTITUIÇÕES - ACOLHEDORAS - CASAS - FESTA - RECREAÇÃO - INFANTIL - ENTIDADES - ATENDIMENTO - CRIANÇA - ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica