Lei Ordinária nº 8.544, de 17 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8544
Ano
2018
Data
17/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 7.622, de 06 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóveis de propriedade do Município à Empresa Stone Glass Granitos e Vidros Nacionais e Importados Ltda., e dá outras providências.
Indexação
Observação
Revoga a Lei nº 7.622, de 06 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóveis de propriedade do Município à Empresa Stone Glass Granitos e Vidros Nacionais e Importados Ltda., e dá outras providências.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.622, de 06 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica