Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 63 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2018
Número
63
Data de Apresentação
14/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2018
Outras Informações
Apelido
Revoga a Lei 7.622/2012
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga a Lei 7.622/2012
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/12/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
63
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/09/2018
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 7.622, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA STONE GLASS GRANITOS E VIDROS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA A LEI Nº 7.622, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA STONE GLASS GRANITOS E VIDROS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada