Portaria nº 73, de 07 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
73
Ano
2019
Data
07/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera membro da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar cadastramento imóveis pelo executivo em 2017 com lançamento de IPTU abaixo do valor da cota básica e eventual renúncia de receita tributária com ato de improbidade administrativa lesiva ao erário.
Indexação
Altera membro da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar cadastramento imóveis pelo executivo em 2017 com lançamento de IPTU abaixo do valor da cota básica e eventual renúncia de receita tributária com ato de improbidade administrativa lesiva ao erário.
Observação
Assuntos
- Portarias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Portaria nº 48, de 21 de janeiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 85, de 27 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica