Lei Ordinária nº 8.576, de 12 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8576
Ano
2019
Data
12/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à gleba nº 50, zona cadastral nº 45, neste Município, para a implantação de Empreendimento Condomínio Habitacional Vertical Multifamiliar - Portal Vila Jardim
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à gleba nº 50, zona cadastral nº 45, neste Município, para a implantação de Empreendimento Condomínio Habitacional Vertical Multifamiliar - Portal Vila Jardim
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica