Lei Ordinária nº 8.586, de 13 de maio de 2019

Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º, da Lei 4.242 de 23 de setembro de 1997, e dá outras providencias - Dispõe sobre a colocação e uso de mesas, cadeiras, bistrôs e similares e máquinas de assar nas calçadas e praças públicas do munícipio de Divinópolis, e dá outras providências.

Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º, da Lei 4.242 de 23 de setembro de 1997, e dá outras providencias - Dispõe sobre a colocação e uso de mesas, cadeiras, bistrôs e similares e máquinas de assar nas calçadas e praças públicas do Munícipio de Divinópolis, e dá outras providências - colocação de mesas, cadeiras, bistrôs e similares e máquinas de assar, em passeios e praças públicas do Munícipio de Divinópolis, só serão permitidas mediante licença concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Politicas Modernas.