Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
18/01/2019
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Colocação de mesas e cadeiras nas calçadas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Colocação de mesas e cadeiras nas calçadas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º, da Lei 4.242 de 23 de setembro de 1997, e dá outras providencias - Dispõe sobre a colocação e uso de mesas, cadeiras, bistrôs e similares e máquinas de assar nas calçadas e praças públicas do munícipio de Divinópolis, e dá outras providências.
Indexação
Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º, da Lei 4.242 de 23 de setembro de 1997, e dá outras providencias - Dispõe sobre a colocação e uso de mesas, cadeiras, bistrôs e similares e máquinas de assar nas calçadas e praças públicas do Munícipio de Divinópolis, e dá outras providências - colocação de mesas, cadeiras, bistrôs e similares e máquinas de assar, em passeios e praças públicas do Munícipio de Divinópolis, só serão permitidas mediante licença concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Politicas Modernas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada