Decreto do Executivo nº 13.228, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
13228
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização de publicidade nos veículos e abrigos do sistema de transporte público coletivo de passageiros municipal.
Indexação
autorização - publicidade - veículos - veículo - abrigo - abrigos - sistema - transporte - público - coletivo - passageiros - passageiro - municipal - ônibus - propaganda
Observação
Assuntos
- Transporte Coletivo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 3.016, de 05 de julho de 1999
Anexos Norma Jurídica