Lei Ordinária nº 5.260, de 28 de dezembro de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5260

Ano

2001

Data

28/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/12/2001

Veículo de Publicação

JORNAL PARTICIPAÇÃO

Data Fim Vigência

10/12/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica