Lei Ordinária nº 5.260, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5260
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2001
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
10/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.540, de 10 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica